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Glossário

por Angelo Marcondes de Oliveira Neto publicado 28/12/2016 18h02, última modificação 28/12/2016 18h02
Nessa sessão encontra-se o glossário de termos utilizados na administração municipal.

Glossário

por Angelo Marcondes de Oliveira Neto publicado 28/12/2016 18h05, última modificação 28/12/2016 18h07
Nessa sessão encontra-se o glossário de termos utilizados na administração municipal.

AD - Aditivo de Processo.

CMSFS - Câmara Municipal de São Francisco de Sales.

CO - Convite.

CP - Concorrência Pública.

Credor - é a pessoa física ou jurídica que presta serviço ou entrega um bem à Prefeitura e tem o direito de receber por este serviço ou bem.

CS - Compra Direta.

DE - Dispensa Eletrônica de Licitação.

DL - Dispensa Eletrônica de Licitação - Economia Mista.

DM - Dispensa de Licitação - Economia Mista.

DOM - Diário Oficial do Município.

DS - Dispensa Licitação.

DT - Dispensa de Licitação - TCE

EGM - Encargos Gerais do Município.

Exercício - é o ano da execução orçamentária, o qual coincide com o ano civil e termina em 31 de dezembro.

FN - Financeiro.

GSDIM - Gestão Sistêmica de Documentos e Informações Municipais

GM - Governo Municipal.

GTM - Gestão de Tributos Municipais.

ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços.

IN - Inexigibilidade de Licitação.

IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

IPVA - Imposto de Propriedade de Veículos Automotores.

ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis.

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

LOA - Lei Orçamentária Anual.

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal.

PG Index - Sistema de controle de leis e normas municipais.

PE - Pregão Eletrônico.

PP - Pregão Presencial.

RC - Reserva de Contingência.

TP - Tomada de Preço.

Valor Empenhado - reserva de dotação orçamentária para um fim específico, devendo registrar o nome/razão social do credor, valor e descrição do que será pago.

Valor Liquidado - registra efetivamente a despesa executada, no entanto, por ocasião do encerramento do exercício.

Valor Orçado - depende de autorização legislativa e corresponde ao valor a ser utilizado para a manutenção da Administração Pública.

Valor Orçado Atualizado - valor orçado na Lei Orçamentária Anual atualizado pelos créditos adicionais durante o exercício.

Valor Pago - consiste na entrega do numerário ao credor e só pode ser efetuado após regular liquidação da despesa.